Termos de serviço

 

TERMOS DE SERVIÇO — REFRIMAQ YT Última atualização: 17/08/2026

VISÃO GERAL Bem-vindo(a) ao Refrimaq YT. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se a Refrimaq YT, CNPJ 28.062.401/0001-95, com sede na AV. Elza Luchi 300, Centro — Palhoça/SC, Brasil — CEP 88130-600. Operamos esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdo, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para fornecer a você, cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A loja é hospedada pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. Nossos produtos são arquivos digitais (manuais técnicos em PDF), entregues por download ou link de acesso, sem envio físico. Ao visitar, interagir ou usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade [refrimaqyt.myshopify.com/policies/privacy-policy]. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

SEÇÃO 1 — ACESSO E CONTA Você declara ter no mínimo 18 anos ou estar assistido por responsável legal. Para comprar, poderemos solicitar dados como e-mail, dados de pagamento e dados de cobrança. Você declara que essas informações são corretas, atuais e completas. Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais e por toda atividade da sua conta, e não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta a terceiros. O compartilhamento de links de download ou de arquivos adquiridos com terceiros é proibido.

SEÇÃO 2 — NOSSOS PRODUTOS Empenhamo-nos em descrever com precisão os manuais oferecidos (marca, modelo, número de páginas e conteúdo). A exibição de capas e amostras pode variar conforme o dispositivo e suas configurações. Os manuais são materiais técnicos de referência destinados a profissionais e estudantes da área de refrigeração e eletrodomésticos; não substituem o serviço técnico do fabricante nem garantem resultado em qualquer reparo. Descrições, catálogo e disponibilidade podem mudar a qualquer momento, a nosso critério.

SEÇÃO 3 — PEDIDOS E ENTREGA DIGITAL Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra, que só é aceita após a confirmação do pagamento. Após a confirmação, o acesso ao arquivo é disponibilizado por download e/ou link enviado ao e-mail informado, normalmente em poucos minutos e em até 24 horas. É sua responsabilidade informar um e-mail válido e verificar a caixa de spam. Não há envio físico, frete, prazo de transporte ou rastreamento. Devoluções e reembolsos seguem exclusivamente nossa Política de Reembolso [refrimaqyt.myshopify.com/policies/refund-policy].

SEÇÃO 4 — PREÇOS E PAGAMENTO Preços, descontos e promoções podem mudar sem aviso prévio. Vale o preço vigente no momento do pedido, indicado no e-mail de confirmação. Os preços são em reais (BRL) e, salvo indicação em contrário, já incluem os tributos aplicáveis; não há custos de frete ou manuseio por se tratar de produto digital. Promoções podem ter regras próprias que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito. Você declara que os dados de pagamento fornecidos são verdadeiros e que está autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido.

SEÇÃO 5 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pedido, solicitando o reembolso integral por suporte@refrimaq.org. Por se tratar de conteúdo digital de consumo imediato, ao efetuar o download ou acessar o arquivo você reconhece a execução integral do serviço; ainda assim, avaliaremos pedidos dentro dos 7 dias e reembolsaremos casos de arquivo corrompido, conteúdo divergente do anunciado ou falha de acesso não sanada. Reembolsos são feitos no mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis após a aprovação.

SEÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO Os Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios e a seleção e organização desses elementos, pertencem a Refrimaq YT ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis. A compra de um manual concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso e consulta, inclusive em sua atividade profissional de assistência técnica. É vedado revender, redistribuir, republicar, disponibilizar em sites, grupos ou nuvens públicas, sublicenciar ou criar obras derivadas dos arquivos, no todo ou em parte. Marcas de fabricantes citadas (modelos e nomes de equipamentos) pertencem a seus respectivos titulares e são usadas apenas para identificar a compatibilidade do material. Nome, logotipo e identidade visual da Shopify são marcas da Shopify.

SEÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS Poderemos disponibilizar ferramentas de terceiros como parte dos Serviços, que não monitoramos nem controlamos. Elas são fornecidas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. O uso é por sua conta e risco, sujeito aos termos dos respectivos fornecedores. Novos recursos lançados no futuro também se sujeitam a estes Termos.

SEÇÃO 8 — LINKS DE TERCEIROS Os Serviços podem conter links e materiais de terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar seu conteúdo ou precisão, nem por danos relacionados ao seu acesso, compra ou uso em sites de terceiros. Reclamações sobre produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas a eles.

SEÇÃO 9 — RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY Refrimaq YT utiliza a tecnologia da Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. Todas as vendas e compras realizadas na loja são feitas diretamente com Refrimaq YT. A Shopify não é responsável por qualquer aspecto das vendas entre você e Refrimaq YT, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Você isenta a Shopify e suas afiliadas de reivindicações decorrentes da sua transação com Refrimaq YT.

SEÇÃO 10 — PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade [LINK] e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Como os Serviços são hospedados pela Shopify, a Shopify coleta e processa dados sobre seu acesso e uso, podendo haver transferência internacional de dados para viabilizar os Serviços. Você pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento) por suporte@refrimaq.org.

SEÇÃO 11 — AVALIAÇÕES E FEEDBACK Ao enviar ideias, sugestões, avaliações ou outros conteúdos ("Feedback"), você nos concede licença gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback, inclusive para fins comerciais. Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros nem contém material ilícito, ofensivo, difamatório, obsceno ou malicioso. Não temos obrigação de manter sigilo, remunerar ou responder ao Feedback, e podemos removê-lo a nosso critério.

SEÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES Pode haver informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições, preços, promoções, ofertas e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e de alterar informações ou cancelar pedidos afetados, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive após o envio do pedido, com reembolso integral quando o pedido já tiver sido pago.

SEÇÃO 13 — USOS PROIBIDOS Você só pode usar os Serviços para fins lícitos. É vedado: (a) qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) violar leis e regulamentos; (c) infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros; (d) assediar, ofender ou difamar pessoas; (e) transmitir informações falsas; (f) enviar spam ou material promocional não autorizado; (g) passar-se por outra pessoa; (h) enviar vírus ou código malicioso; (i) reproduzir, copiar, extrair, vender ou revender qualquer parte dos Serviços ou dos arquivos adquiridos; (j) coletar dados de terceiros; (k) usar robôs, spiders, scrapers, ferramentas de inteligência artificial ou outros meios automatizados para acessar os Serviços; ou (l) burlar medidas de segurança, autenticação ou proteção de conteúdo. Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação.

SEÇÃO 14 — AGENTES AUTOMATIZADOS 14.1 Esta seção se aplica se você usar, permitir ou habilitar um Agente para acessar ou interagir com os Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de alguém, sem supervisão direta. 14.2 Nenhum Agente pode acessar os Serviços salvo se, a todo momento, identificar-se e operar em estrita conformidade com a seção 14.4, e desde que não tenhamos solicitado que se abstenha de acessar. 14.3 Podemos limitar, inclusive por meios técnicos, se e como qualquer Agente acessa e interage com os Serviços. 14.4 Os Agentes devem: (i) identificar-se em todas as requisições HTTP/HTTPS, incluindo "Agent/[nome do agente]" na string de user-agent; (ii) não ocultar sua natureza automatizada, imitando comportamento humano ou burlando CAPTCHA; (iii) responder com veracidade a verificações de natureza humana/automatizada; (iv) não contornar medidas que bloqueiem, limitem ou controlem seu acesso.

SEÇÃO 15 — RESCISÃO Podemos encerrar este contrato ou seu acesso aos Serviços a qualquer momento, a nosso critério, permanecendo você responsável pelos valores devidos até a data do encerramento. Sobrevivem ao encerramento as seções de propriedade intelectual, feedback, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização, separabilidade, renúncia, contrato completo, cessão, lei aplicável e privacidade.

SEÇÃO 16 — ISENÇÃO DE GARANTIAS As informações apresentadas nos Serviços têm caráter geral e informativo. Não garantimos que o conteúdo dos manuais seja completo, atualizado ou adequado a um caso específico, nem que seu uso produzirá determinado resultado técnico. Decisões técnicas tomadas com base no material são de sua responsabilidade, devendo ser observadas as normas de segurança aplicáveis. Salvo o expressamente previsto por Refrimaq YT e pelas garantias legais do Código de Defesa do Consumidor, os Serviços e produtos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a fim específico ou não violação. Não garantimos que o acesso será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros. Nada nesta seção afasta direitos legais indisponíveis do consumidor.

SEÇÃO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida pela lei, Refrimaq YT, seus sócios, administradores, funcionários, afiliadas, agentes, prestadores e licenciastes, bem como a Shopify e suas afiliadas, não responderão por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequências, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou custos de substituição, decorrentes do uso dos Serviços ou de qualquer produto adquirido. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo produto que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica a hipóteses em que a lei brasileira vede sua exclusão.

SEÇÃO 18 — INDENIZAÇÃO Você concorda em indenizar e isentar Refrimaq YT, a Shopify e suas afiliadas de perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de (1) violação destes Termos, (2) violação de lei ou de direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços. Notificaremos você sobre a reclamação e poderemos conduzir a defesa, sem firmar acordo que imponha obrigações não pecuniárias a você sem seu consentimento.

SEÇÃO 19 — SEPARABILIDADE Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida e a parte inexequível será considerada separada, sem afetar a validade das demais.

SEÇÃO 20 — RENÚNCIA; CONTRATO COMPLETO A tolerância quanto ao exercício de qualquer direito não constitui renúncia. Estes Termos e as políticas publicadas na loja constituem o acordo integral entre você e nós, substituindo entendimentos anteriores. Eventuais ambiguidades serão interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, conforme o art. 47 do CDC.

SEÇÃO 21 — CESSÃO Você não pode ceder ou transferir este contrato ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa. Podemos ceder estes Termos e nossos direitos e obrigações independentemente de consentimento.

SEÇÃO 22 — LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Palhoça/SC, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 23 — TÍTULOS Os títulos são meramente informativos e não limitam nem afetam a interpretação destes Termos.

SEÇÃO 24 — ALTERAÇÕES DOS TERMOS A versão mais atual estará sempre nesta página. Podemos atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos publicando as alterações no site. Notificaremos alterações substanciais conforme a lei aplicável. O uso continuado dos Serviços após a publicação constitui aceitação das alterações.

SEÇÃO 25 — INFORMAÇÕES DE CONTATO Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para suporte@refrimaq.org. Refrimaq YT — CNPJ 28.062.401/0001-95 AV. Elza Luchi 300, Centro — Palhoça/SC, Brasil — CEP 88130-600 WhatsApp: (48) 99160-0200 · E-mail: suporte@refrimaq.org